A dependência química é um dos fenômenos de mais difícil
resolução da humanidade. Se de um lado da moeda existe a droga, do outro estão
a melhoria do sistema de ensino, o fortalecimento do papel familiar, a
diminuição da pobreza, a inserção do dependente em atividades esportivas,
lazer, trabalho, habitação, justiça e outros fatores. O tema deve ser discutido
na perspectiva biopsicossocial; o tráfico, o fácil acesso às drogas, o
desemprego e a violência pedem intervenções mais amplas e em diversas áreas.
A dependência química acarreta ou aflora inúmeras
consequências negativas ao corpo humano, inclusive as chamadas comorbidades
(doenças psiquiátricas associadas), como psicose, paranoia, esquizofrenia,
manias, bipolaridade, entre outras. A consequência mais notória é a agressão ao
sistema neurológico, provocando problemas cognitivos e, em alguns casos,
oscilação de humor.
LEGISLAÇÃO
Há pouco tempo, o
isolamento do doente mental em manicômios era a regra, afastando o problema dos
olhos da sociedade. Com a luta antimanicomial e com o processo de humanização
do sistema de saúde, a internação passou a ser exceção. A regra é possibilitar
o tratamento multidisciplinar e a reintegração do usuário de modo inclusivo em
uma Rede de Atenção Psicossocial (articulada pelos CAPS), estruturada em
unidades de serviços comunitários e abertos.
A Lei 10.216/2001 dispõe sobre as modalidades de internação
(voluntária, involuntária e compulsória) e em todas há necessidade de prévia
avaliação multidisciplinar e um laudo médico que justifique a internação. No
entanto, mesmo entre os psiquiatras e os profissionais de saúde, é grande a
controvérsia sobre quando deve ou não ocorrer a internação à força. Como regra
geral, argumenta-se que ela somente é cabível quando se provar que os recursos
extra-hospitalares se mostraram insuficientes, ou quando apresente iminente
risco à vida do dependente ou de terceiro (como, por exemplo, risco de
suicídio, abortamento, portador de esquizofrenia ou outra doença psiquiátrica
grave).
Entretanto, mesmo aos favoráveis à medida extrema, uma
questão ainda mais complexa surge. A internação compulsória é eficaz?
Os profissionais da saúde possuem a árdua tarefa de provocar
uma reflexão no dependente. Se o paciente não estiver disposto ou “convencido”
a mudar, qualquer tentativa de auxílio estará fadada ao insucesso. Dessa forma,
por meio de técnicas e de uma abordagem multidisciplinar, eles buscam
aproximação com o dependente, para a construção conjunta de um objetivo de
vida. O norte não é o de parar de usar drogas, mas o de (re)construir sua
identidade e seu círculo de referências (familiar, social, profissional),
resgatando suas habilidades e qualidades positivas. A interrupção do uso de
drogas é uma consequência da reflexão e da apropriação desses valores.
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